João foi denunciado e, sem ter sido validamente citado, teve contra si decretada a revelia, prosseguindo o…

Question

João foi denunciado e, sem ter sido validamente citado, teve contra si decretada a revelia, prosseguindo o feito até a sentença condenatória. Sobre o vício e o regime de nulidades aplicável, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A nulidade decorrente da falta de citação estará sanada se o interessado comparecer, ainda que apenas para argui-la, hipótese em que o juiz ordenará a realização ou renovação do ato.

Answer

A ausência de citação constitui mera irregularidade, que não compromete a validade do processo, desde que o réu tenha sido representado por defensor dativo.

Answer

A falta de citação caracteriza nulidade relativa, que se convalida caso não arguida nas alegações finais da defesa.

Answer

Tratando-se de nulidade absoluta, o comparecimento espontâneo do réu jamais supre a falta de citação, sendo obrigatória a renovação integral do processo.

Answer

A falta de citação, por ser nulidade sanável, somente pode ser arguida pela acusação, titular da ação penal pública.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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