Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.

Question

Accepted Answer

Quando o lugar da infração não for conhecido, aplica-se a regra do domicílio ou da residência do acusado.

Answer

É obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes.

Answer

Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, salvo se conhecido o local da infração.

Answer

O concurso entre crime comum e militar não constitui causa de separação obrigatória de processos.

Answer

A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento