Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em…

Question

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

Accepted Answer

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Answer

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho.

Answer

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por cinco de trabalho.

Answer

O condenado que for punido com falta grave não perderá os dias remidos, mas terá a contagem reiniciada a partir da data da infração disciplinar.

Answer

O tempo remido não será considerado para a concessão de indulto.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição pelo trabalho

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