Gabarito: Alternativa D.
Imagine que, com intenção de evitar a proliferação da gripe A (H1N1), o Congresso Nacional, por suas duas casas, tivesse aprovado projeto de lei,…
VUNESP · 2009
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.
CESPE / CEBRASPE · 2022
O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é…
FCC · 2011
Considerando os princípios fundamentais do direito penal, julgue o item a seguir, à luz da CF, da doutrina majoritária e da jurisprudência dos…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025
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