Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- PC-RN
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1771710
Abaixo há três afirmações: duas sobre a Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e uma sobre crimes contra o sistema tributário. Leia-as e, depois, marque…
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À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,
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Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico,…
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a tipo penal previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019).
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Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade).
Gabarito: Alternativa C.
VUNESP · 2019
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