No momento da fixação da pena, deverá o juiz

Question

Accepted Answer

considerar a menoridade relativa do agente na segunda fase do cálculo da pena (circunstâncias atenuantes e agravantes).

Answer

relegar a fixação do regime inicial da pena, depois de fixado o seu quantum , para o juiz da execução, a quem compete fiscalizá-la

Answer

remeter os autos à Fazenda Pública para cálculo, fixação e cobrança da pena de multa, posto tratar-se de dívida de valor.

Answer

seguir o critério trifásico da aplicação da pena que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e agravantes e qualificadoras do delito.

Answer

considerar a reincidência do agente na primeira fase do cálculo, no momento da análise dos seus antecedentes.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos