Gabarito: CERTO.
De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do…
UFMT · TJ-MT · 2016
O querelante Vítor, em ação penal privada por difamação, concede perdão expresso ao querelado Otávio nos autos. Otávio, contudo, manifesta-se nos…
CFP · Banca própria · 2026
Determinado estrangeiro, fora do território nacional, comete crime contra a honra do Presidente da República brasileira. Considerando as regras do…
CFP · Banca própria · 2026
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da
VUNESP · 2023
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021
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