Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção e Guarda
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307470
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção,
na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não
existir outro representante da família extensa apto a receber a
guarda, a autoridade judiciária competente determinará a
colocação da criança sob a guarda provisória de vizinhos
e(ou) conhecidos, observado o direito à convivência
comunitária.