Em recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia, o juiz, ao receber o recurso, pode…

Question

Em recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia, o juiz, ao receber o recurso, pode rever a própria decisão antes de remeter os autos ao tribunal. A respeito desse fenômeno e do procedimento do recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O recurso em sentido estrito comporta juízo de retratação, podendo o juiz reformar sua decisão; mantida ou reformada, faculta-se à parte prejudicada o aditamento das razões para que o recurso prossiga.

Answer

O recurso em sentido estrito não admite retratação pelo juiz, que deve obrigatoriamente remeter os autos ao tribunal após o recebimento.

Answer

A retratação no recurso em sentido estrito somente é cabível quando houver concordância expressa do Ministério Público e da defesa.

Answer

A retratação é admitida no recurso em sentido estrito, mas a reforma da decisão extingue automaticamente o recurso, sem possibilidade de nova impugnação.

Answer

No recurso em sentido estrito, o efeito regressivo é vedado nas hipóteses do procedimento do júri, em razão da soberania dos veredictos.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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