No Brasil a legislação trabalhista é marcada por significativa proteção à criança e ao adolescente, assim…

Question

No Brasil a legislação trabalhista é marcada por significativa proteção à criança e ao adolescente, assim sendo, é correto afirmar:

Accepted Answer

aos menores de 18 anos é vedado o trabalho na operação industrial de reciclagem de papel, plástico ou metal;

Answer

o contrato de aprendizagem é possível aos menores de 14 anos e aos maiores de 24, com deficiência;

Answer

ocorrendo a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem em razão da reprovação do aprendiz por falta às aulas, o empregador estará obrigado a pagar- lhe a indenização prevista no art. 479 da CLT, ou seja, 50% dos salários devidos até o final contrato;

Answer

não é permitida a celebração, por período superior a 02 anos, de contrato de aprendizagem com pessoa com deficiência mental;

Answer

o FGTS para o aprendiz com idade superior a 18 anos será de 8% do valor de sua remuneração.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

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