Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3764352
Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a
seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do
adolescente.
1. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 2. A garantia de prioridade compreende apenas
a precedência de atendimento nos serviços
públicos, não abrangendo a destinação privilegiada de recursos públicos. 3. O direito ao respeito refere-se apenas à
preservação da integridade física, não abrangendo aspectos psicológicos e morais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

