Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA — Lei nº 8.069/1990), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.

(__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade de
pensamento, sendo vedada qualquer limitação, inclusive
pelos pais, responsáveis ou autoridades, em nome da
proteção ou orientação moral e familiar.

(__) Os profissionais de saúde devem notificar
compulsoriamente os casos suspeitos ou confirmados de
maus-tratos contra crianças ou adolescentes, ao
Conselho Tutelar da respectiva localidade.

(__) A colocação da criança ou adolescente em família
substituta ocorrerá prioritariamente por adoção
internacional, considerando o princípio do melhor
interesse.

(__) O direito à convivência familiar e comunitária deve
ser assegurado sempre que possível no seio da própria
família natural, sendo excepcional a medida de
acolhimento institucional ou familiar.

A sequência está correta em