Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Aroeira
- Órgão:
- Prefeitura de Piracanjuba - GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3645311
Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Sobre o ECA, analise as afirmações a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e
à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência . II. O direito de prioridade implica na precedência de
atendimento nos serviços públicos ou de relevância
pública. III. O ECA garante ao adolescente o direito de não ser
penalizado por atos infracionais. IV. O ECA conceitua como criança a pessoa de idade
dentre 7 e 12 anos completos.
Estão corretos:
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Sobre o ECA, analise as afirmações a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e
à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência . II. O direito de prioridade implica na precedência de
atendimento nos serviços públicos ou de relevância
pública. III. O ECA garante ao adolescente o direito de não ser
penalizado por atos infracionais. IV. O ECA conceitua como criança a pessoa de idade
dentre 7 e 12 anos completos.
Estão corretos: