João impetra habeas corpus alegando que o processo a que responde tramita há anos sem julgamento,…

Question

João impetra habeas corpus alegando que o processo a que responde tramita há anos sem julgamento, configurando excesso de prazo na instrução criminal, e que se encontra preso preventivamente. Com base nas hipóteses de coação ilegal do art. 648 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A coação será considerada ilegal quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei, hipótese que abrange o excesso de prazo na formação da culpa.

Answer

O excesso de prazo não autoriza habeas corpus, pois não está previsto entre as hipóteses de coação ilegal do art. 648 do CPP.

Answer

O habeas corpus é incabível porque o paciente já está formalmente preso por ordem judicial, faltando ilegalidade.

Answer

O excesso de prazo somente autoriza habeas corpus após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

A hipótese configura apenas constrangimento moral, sanável por mandado de segurança, e não por habeas corpus.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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