Sobre o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, conforme entendimento atual dos Tribunais…

Question

Sobre o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, conforme entendimento atual dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Embora não se admita, em regra, o habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, os Tribunais Superiores podem conceder a ordem de ofício se constatarem flagrante ilegalidade ou teratologia.

Answer

O STF e o STJ admitem amplamente o habeas corpus como substitutivo de qualquer recurso, em homenagem à ampla defesa.

Answer

O habeas corpus substitutivo é expressamente vedado pelo CPP, que prevê sanção de litigância de má-fé ao impetrante.

Answer

O habeas corpus jamais pode ser conhecido quando exista recurso cabível, ainda que se verifique manifesta ilegalidade.

Answer

O cabimento do habeas corpus substitutivo depende de prévio esgotamento de todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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