Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

Question

Accepted Answer

É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

Answer

É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.

Answer

É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.

Answer

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.

Answer

Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal