Gabarito: Alternativa B.
No processo administrativo, o administrado será, obrigatoriamente, assistido por advogado, de modo que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o…
CESPE / CEBRASPE · ANAC · 2012
No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. No processo administrativo, a…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2024
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
Quadrix · 2025
A produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à…
Instituto Access · 2025
À luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e…
CESPE / CEBRASPE · MPC-PA · 2019
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