Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A perempacao e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a extinção da punibilidade de crime pressuposto estende-se automaticamente ao crime conexo.

CFP · 2026

A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:

Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021

Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e…

VUNESP · TJM-SP · 2016

No CPM, as causas de suspensao da prescricao impedem que o prazo corra enquanto persistir o fato suspensivo.

CFP · PMAL · 2026