O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda os deveres da família, comunidade, sociedade em…

Question

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda os deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público em relação à garantia de prioridade à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Entre as alternativas a seguir, qual NÃO está incluída nos deveres definidos por este artigo?

Accepted Answer

A preferência pela criação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Answer

A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Answer

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Answer

A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Answer

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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