Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
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À luz exclusivamente do Art. 13 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas sobre a comunicação de…
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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar…
CIEE · TJ-DFT · 2018
De acordo com o Art. 56 do ECA, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”: I. Maus-tratos…
EDUCA · Prefeitura de Pilões - PB · 2023
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança…
Gabarito: Alternativa B.
TRT 21R (RN) · TRT - 21ª Região (RN) · 2015
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