Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:
Gabarito: Alternativa A.
Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completou 18 anos em agosto de 2024, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Indique qual é o objetivo principal da Lei Maria da Penha:
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