Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3680184
Em conformidade com os princípios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, a criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito a uma série de prerrogativas fundamentais. Qual das afirmações NÃO faz parte dos princípios estabelecidos?