José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi…

Question

José solicitou acesso a um documento na
Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos
trâmites, não foi autorizado acesso integral à
informação por ser ela parcialmente sigilosa.
Nesse caso, considerando o previsto na Lei
Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

É assegurado o acesso à parte não sigilosa do documento por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Answer

Por se tratar de documento de uma instituição de ensino federal, José poderá ter acesso mesmo diante da decisão contrária.

Answer

Não pode haver recusa de acesso aos documentos de órgãos públicos com base no sigilo.

Answer

Sendo o documento sigiloso, mesmo que em parte, não poderá ser concedido o acesso a nenhuma outra parte do documento.

Answer

José poderá extrair cópia do documento, acompanhada de certidão, desde que se responsabilize em não divulgar as informações obtidas.

Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Dispositivos e Aplicação

Mais questões de Legislação Federal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento