Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2016
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q677820

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, por criação do constituinte derivado, somente adquire eficácia vinculante quando o…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2018

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados, à EXCEÇÃO:

FCC · DPE-BA · 2016

Suponha que o Governador do Estado da Bahia tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em…

FCC · TRT - 5ª Região (BA) · 2013

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes. Assinale a alternativa correta:

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