Considerando o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é um
direito das crianças e dos adolescentes:
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas(os):
UNIVALI · Prefeitura de Luiz Alves - SC · 2024
Leia e julgue as afirmações a seguir, considerando-as como verdadeiras ou falsas de acordo com o ECA. ( ) O poder público, através do órgão…
IPEFAE · Prefeitura de Campos do Jordão - SP · 2023
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como objetivo…
Prefeitura de Bom Despacho - MG · Prefeitura de Bom Despacho - MG · 2025
O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado…
UEM · UEM · 2024
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, entre outros, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
MSConcursos · Prefeitura de Fátima do Sul - MS · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
