Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2002
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2252290

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito municipal previsto na Constituição da República.

AO município pode legislar sobre assuntos de interesse local.BO município não pode suplementar a legislação federal, só a estadual.COs distritos podem ser suprimidos pelos municípios, independentemente da legislação estadual.DO município pode manter programas de ensino fundamental com a cooperação financeira da União.EO município pode legislar sobre parcelamento do solo urbano.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

Mais questões de Direito Constitucional

A intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá ocorrer em caso de

FCC · SEGEP-MA · 2016

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue. Desenvolver políticas públicas para a redução…

CESPE / CEBRASPE · 2017

Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.

VUNESP · 2020

A CF veda a intervenção da União nos estados, mas prevê expressamente hipóteses de exceções. A União pode intervir em um estado

CESPE / CEBRASPE · 2009

Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando…

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento