Analise as afirmativas a seguir, referentes aos programas de acolhimento familiar ou institucional de criança…

Question

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos programas de acolhimento familiar ou institucional de criança e
adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990: I. O descumprimento das disposições desta Lei pelo dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento
familiar ou institucional é causa de sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa,
civil e criminal.

II. Quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à
atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento
das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

III. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional são vedadas, mesmo em caráter excepcional e de
urgência, a acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.

IV. Incumbe exclusivamente ao Ministério Público as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar
da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu
encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta.

V. Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de
acolhimento familiar ou institucional, se necessário, com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência
social, estimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos
incisos I e VIII do caput deste artigo.

Está CORRETO o que se afirma em

Accepted Answer

I, II e V, apenas.

Answer

II, III e IV, apenas.

Answer

IV e V, apenas.

Answer

I e II, apenas.

Answer

I, II, III, IV e V.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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