Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Itame
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Glória - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3399282
O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
constitui um dos capítulos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. Julgue
os itens a seguir de acordo com o que compreende
como o direito à liberdade, de acordo com tal diploma
legal. Em seguida marque a alternativa correta.
I. O direito à liberdade compreende os aspectos de ir,
vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, sem ressalvas.
II. O direito à liberdade compreende os aspectos de
opinião e expressão.
III. O direito à liberdade compreende o aspecto de
buscar refúgio, auxílio e orientação.