O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar deve ser acionado pela escola quando:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, impõe deveres…
FUNDATEC · Prefeitura de Bento Gonçalves - RS · 2026
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir referentes às atribuições do Conselho Tutelar: I. É…
AMEOSC · CMDCA de Itapiranga - SC · 2025
Instrumento emitido pelo Setor de Saúde ou por qualquer outro órgão ou pessoa, para o Conselho Tutelar, com a finalidade de promover cuidados…
IVIN · Prefeitura de Curuçá - PA · 2024
Qual é a principal função do Conselho Tutelar de acordo com o Art. 131. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Avança SP · Prefeitura de Araçariguama - SP · 2024
Gabarito: Alternativa C.
De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da…
Máxima · Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG · 2023
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