Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SESA-ES
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q694513

É diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, a

participação das crianças e adolescentes na execução de políticas de atendimento voltadas para este público.

federalização do atendimento.

criação e manutenção de programas específicos calcados na centralização político-administrativa.

criação de fóruns setoriais de defesa de direitos das crianças e adolescentes, com maior peso dos executores da política de atendimento.

integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, segurança pública e assistência social, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

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