Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem
considerar jurisprudência ou doutrina, analise as
afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:

(__) Para o artigo 17, o direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da
criança e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos valores,
ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

(__) O artigo 21 predispõe que o poder poder familiar
será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e
pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil,
assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de
discordância, recorrer à autoridade judiciária competente
para a solução da divergência.

(__) O artigo 79 estabelece que revistas e demais
publicações destinadas ao público infantojuvenil que
contenham material relativo a bebidas alcoólicas, tabaco
e armas devem trazer, obrigatoriamente, em sua capa,
advertência ou restrição expressa, de forma clara e
ostensiva, para o conhecimento e a orientação dos pais
ou responsáveis.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima
para baixo: