Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3563557
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer em determinados prazos, contados da data de sua assinatura. No caso de obras, nos termos da Lei nº 14.133/21, a Administração divulgará em sítio eletrônico oficial, em até ____ úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até ____ úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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Gabarito: Alternativa A.