Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A prolação da sentença penal causa o esgotamento dos poderes jurisdicionais do magistrado, que, com relação ao feito, não pode mais praticar nenhum ato decisório, exceto em eventuais provocações, por meio de recurso próprio.

Answer

Um dos efeitos necessários da sentença penal condenatória é a prisão do réu.

Answer

Os efeitos extrapenais da sentença condenatória, como a obrigação de reparar o dano causado pelo crime bem como a perda dos instrumentos utilizados na prática da infração penal e dos produtos dela provenientes, independem do trânsito em julgado.

Answer

Tanto a sentença absolutória própria quanto a imprópria têm como efeito a vinculação do acusado à instância processual, até o trânsito em julgado.

Answer

A sentença penal condenatória, ainda que recorrível, implica entre outros efeitos imediatos, a inclusão do nome do réu no rol dos culpados.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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