Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3326190
No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se
na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e
da Juventude são isentas de custas e emolumentos,
ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. ( ) Os menores de dezesseis anos serão assistidos por seus
pais ou tutores, já os maiores de dezesseis e menores de
vinte e um anos serão representados. ( ) É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e
administrativos que digam respeito a crianças e
adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e
da Juventude são isentas de custas e emolumentos,
ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. ( ) Os menores de dezesseis anos serão assistidos por seus
pais ou tutores, já os maiores de dezesseis e menores de
vinte e um anos serão representados. ( ) É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e
administrativos que digam respeito a crianças e
adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.