Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3733161
A Lei 12.594/2012 Institui o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a
execução das medidas socioeducativas destinadas a
adolescente que pratique ato infracional. Assim, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
(__)Elaborar o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. (__)Garantir o pleno funcionamento do plantão
interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art.
88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente). (__)Editar normas complementares para a organização e
funcionamento dos programas do seu Sistema de
Atendimento Socioeducativo.
Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de
julgamento de cima para baixo esteja correta com
relação as competências do município:
Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a
execução das medidas socioeducativas destinadas a
adolescente que pratique ato infracional. Assim, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
(__)Elaborar o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. (__)Garantir o pleno funcionamento do plantão
interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art.
88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente). (__)Editar normas complementares para a organização e
funcionamento dos programas do seu Sistema de
Atendimento Socioeducativo.
Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de
julgamento de cima para baixo esteja correta com
relação as competências do município: