Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime instantâneo no CPM se consuma em um momento determinado, não se prolongando no tempo, ao contrário do crime permanente, em que a consumação…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, os crimes de perigo abstrato dispensam a comprovação do perigo concreto, bastando a prática da conduta descrita no tipo penal para sua…

CFP · PMAL · 2026

O homicídio qualificado previsto no CPM (art. 205, §2º) admite as qualificadoras de motivo torpe, motivo fútil, meio cruel e emboscada, de forma…

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 determinou que os crimes militares por extensão devem ser investigados exclusivamente pela Corregedoria da Polícia Militar.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º do CPM aplica-se apenas aos integrantes das Forças Armadas, não se estendendo aos policiais militares e bombeiros militares estaduais.