Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-PB
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q5772
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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