João é dono de uma pequena propriedade rural no interior do Pará. Buscando ampliar a sua cultura de…

Question

João é dono de uma pequena propriedade
rural no interior do Pará. Buscando ampliar a
sua cultura de coco-verde, João decide por si
próprio desviar parcialmente o curso de um
córrego que margeia sua propriedade,
diminuindo a sua vazão, a fim de irrigar a
plantação de coqueiros. Considerando essa
situação hipotética, a conduta de João

Accepted Answer

constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais.

Answer

é infração contra a qual cabe aplicação de pena de advertência ou multa, mas que não permite embargar, provisória ou definitivamente, a exploração da plantação de coqueiros.

Answer

não constitui infração, tendo em vista o córrego tratar-se de pequeno curso de água cuja exploração não provoca danos ao meio ambiente.

Answer

é ilícita, em razão do descumprimento da
Política Nacional de Recursos Hídricos, mas
não gera qualquer penalidade ou reembolso
de despesas à Administração, pois é
direcionada à exploração de pequena
propriedade rural.

Answer

não constitui infração, já que promove a utilização integrada dos recursos hídricos ao desviar apenas parcialmente o curso do córrego, nos moldes do art. 32, I, da Lei nº 9.433/1997.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais e Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

Mais questões de Direito Ambiental

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento