A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência…

Question

A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato, além de punições mais severas para agressores. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher é classificada como violência física.

Answer

Constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante e perseguição contumaz são práticas entendidas como violência institucional contra a mulher.

Answer

O ato de subtração, destruição parcial ou total de objetos da mulher é classificado como violência moral.

Answer

A violência patrimonial é entendida como toda prática que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher.

Answer

Impedir o uso de qualquer método contraceptivo ou forçar o matrimônio caracteriza violência psicológica contra a mulher.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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