Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- RECIPREV - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2382190
A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como
Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a
violência doméstica e familiar cometida contra a
mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As
formas de violência existentes e que afetam
mulheres. Isso posto, assinale a alternativa correta.
Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a
violência doméstica e familiar cometida contra a
mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As
formas de violência existentes e que afetam
mulheres. Isso posto, assinale a alternativa correta.