Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente. A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo…

CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003

Sobre a confissão exigida para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

A respeito do princípio da indivisibilidade da ação penal e do papel do Ministério Público na ação penal privada, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Quanto às condições que devem ser estipuladas no Acordo de Não Persecução Penal, o art. 28-A do CPP prevê, entre outras, a possibilidade de o…

CFP · Banca própria · 2026

Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.