Durante a investigacao de um furto, o juiz das garantias defere a quebra de sigilo bancario do investigado.…

Question

Durante a investigacao de um furto, o juiz das garantias defere a quebra de sigilo bancario do investigado. Encerrada a investigacao e oferecida a denuncia, os autos sao remetidos a outro magistrado. Sobre o regime do juiz das garantias apos a decisao do STF nas ADIs 6.298 e conexas, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Apos o recebimento da denuncia, cessa a competencia do juiz das garantias, que nao se confunde com o juiz da instrucao e julgamento, devendo os autos ser encaminhados a este ultimo.

Answer

O juiz das garantias e obrigatorio em todas as comarcas do Pais, ainda que de vara unica, sem qualquer adaptacao a realidade local.

Answer

As decisoes proferidas pelo juiz das garantias na fase de investigacao tornam-se automaticamente nulas quando os autos sao remetidos ao juiz da instrucao.

Answer

O juiz das garantias permanece competente para a instrucao e o julgamento do feito, desde que tenha decretado medida cautelar durante a investigacao.

Answer

O juiz das garantias atua somente nos crimes dolosos contra a vida, mantendo-se a sistematica tradicional para os demais delitos.

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