Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o ECA e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o acesso ao lazer para crianças com deficiência acolhidas deve ser:

restrito ao interior do abrigo

considerado opcional, já que o foco deve ser o tratamento médico e fisioterápico

realizado em horários específicos para que elas não sofram preconceitos de outras crianças

garantido em igualdade de oportunidades, com brinquedos adaptados e espaços acessíveis em parques e clubes

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (https://www…

MS Consultoria · Prefeitura de Mata de São João - BA · 2023

Conforme descrição no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) no Art.15 - a criança e o adolescente têm direito (I), como pessoas…

AMEOSC · Prefeitura de Mondaí - SC · 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, institui em seu Capítulo…

IGEDUC · Prefeitura de São José do Campestre - RN · 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, reconhecendo a condição peculiar de…

IDCAP · HEMOBA · 2025