Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- SEED-PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3030421
Texto associado
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O caso hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
AC é uma adolescente de doze anos que mora com a avó, após os pais se separarem e mudarem de cidade à procura de
novas oportunidades de trabalho. O avô de AC teve muita dedicação nos cuidados da neta e zelou pela sua educação até o ano
de 2020, quando veio a falecer na epidemia de coronavírus.
novas oportunidades de trabalho. O avô de AC teve muita dedicação nos cuidados da neta e zelou pela sua educação até o ano
de 2020, quando veio a falecer na epidemia de coronavírus.
A avó, embora receba pensão por morte do esposo, precisa trabalhar como diarista para garantir o sustento dela e da
neta, uma vez que os pais da jovem falham em suas ajudas financeiras.
neta, uma vez que os pais da jovem falham em suas ajudas financeiras.
Esse caso familiar é acompanhado pelos profissionais da educação da escola de AC e, por esse motivo, começam a
estranhar as faltas injustificadas que a aluna vem apresentando desde 2023, gerando sua retenção/repetência.
estranhar as faltas injustificadas que a aluna vem apresentando desde 2023, gerando sua retenção/repetência.
Conhecedora das legislações vigentes, a diretora da escola convoca a avó de AC para uma reunião, a fim de informá-la
sobre os procedimentos e medidas junto ao Conselho Tutelar.
sobre os procedimentos e medidas junto ao Conselho Tutelar.
A avó aciona a mãe de AC, que comparece na escola em um dia de atividades coletivas para saber se a filha está presente.
Ao chegar nas imediações da instituição de ensino, a mãe e a aluna têm uma discussão que termina com violência psicológica
e física (xingamentos e tapas).
Ao chegar nas imediações da instituição de ensino, a mãe e a aluna têm uma discussão que termina com violência psicológica
e física (xingamentos e tapas).
Ao ver a situação, a avó logo se prontifica a ajudar AC, para que sua situação não piore ainda mais, já que a aluna relata,
repetidas vezes, que sofre bullying de colegas das outras turmas.
repetidas vezes, que sofre bullying de colegas das outras turmas.
A supervisora e a diretora da escola interrompem a atividade escolar como forma de deslocar os alunos para o outro pátio,
na tentativa de mitigar os efeitos da situação vexatória.
na tentativa de mitigar os efeitos da situação vexatória.
Todos entraram na sala de reuniões, menos AC, que ficou se recuperando na sala da direção escolar. A situação do grupo
familiar ficou ainda mais delicada porque a Conselheira Tutelar esteve presente e pôde ver o ocorrido.
familiar ficou ainda mais delicada porque a Conselheira Tutelar esteve presente e pôde ver o ocorrido.
Com o entendimento de que bullying é uma prática multifatorial causadora de adoecimentos psíquicos, redução do
desempenho, elevados índices de repetência e evasão escolar, após as narrativas de todos, a escola se comprometeu a realizar
ações para o combate ao bullying e a mãe foi orientada a buscar os dispositivos municipais de saúde para atendimentos
psicológicos para si e para AC.
desempenho, elevados índices de repetência e evasão escolar, após as narrativas de todos, a escola se comprometeu a realizar
ações para o combate ao bullying e a mãe foi orientada a buscar os dispositivos municipais de saúde para atendimentos
psicológicos para si e para AC.
“À luz do caso hipotético, o ocorrido com a aluna pode ser considerado como uma situação vexatória e/ou constrangimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. _______, pena de detenção de seis meses a _______ anos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.