Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo…

Question

Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e
inicia o interrogatório de um sujeito preso em
flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato,
Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Mauro não poderia ter arbitrado a fiança, pois o crime nesse contexto é inafiançável.

Answer

Mauro extrapolou sua competência, pois a autoridade policial só pode afiançar crimes que envolvam penas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.

Answer

Mauro poderia ter arbitrado fiança acima do valor originalmente fixado.

Answer

Mauro deveria ter arbitrado valor máximo de 10 (dez) salários-mínimos.

Answer

A fiança arbitrada por delegado de polícia deve ser referendada pelo juízo competente.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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