Durante uma visita de rotina a uma maternidade pública, a equipe da Defensoria Pública identificou que…

Question

Durante uma visita de rotina a uma maternidade pública, a equipe da Defensoria Pública identificou que gestantes em fase final de gravidez não sabiam onde ocorreria o parto, nem haviam sido vinculadas a qualquer unidade de saúde para esse fim. Além disso, foi constatado que os recém nascidos estavam sendo separados das mães logo após o parto, sob o argumento de que não havia espaço para alojamento conjunto. A Defensoria também verificou a ausência de ações educativas sobre aleitamento materno no hospital. Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Accepted Answer

A orientação sobre aleitamento materno e a permanência do recém-nascido junto à mãe são obrigações dos estabelecimentos de atenção à saúde, conforme previsto no ECA.

Answer

O ECA assegura que a vinculação da gestante à unidade de realização do parto é um direito, mas sua efetivação depende da disponibilidade orçamentária e da decisão médica.

Answer

A separação entre mãe e recém-nascido após o parto deve ser admitida em qualquer unidade de saúde, desde que haja justificativa administrativa.

Answer

O ECA atribui às instituições de ensino a responsabilidade exclusiva por ações de orientação sobre aleitamento e cuidados pós-parto.

Answer

O ECA prevê que apenas hospitais privados devem garantir a vinculação da gestante ao local do parto e a educação sobre aleitamento materno.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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