Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1881068
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:
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Gabarito: Alternativa D.