Gabarito: Alternativa C.
Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010
Considere uma lei processual penal genuína (sem reflexos materiais) que reduz o prazo de um recurso, entrando em vigor quando, em determinado…
CFP · Banca própria · 2026
Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,
VUNESP · 2018
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