Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-P1
Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, analise os itens:
I. Pelo princípio da presunção de inocência (não culpabilidade), ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II. O princípio do nemo tenetur se detegere assegura ao acusado o direito ao silêncio, que não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
III. Em decorrência do princípio do juiz natural, é vedada a instituição de juízos ou tribunais de exceção.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Pelo princípio da presunção de inocência (não culpabilidade), ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II. O princípio do nemo tenetur se detegere assegura ao acusado o direito ao silêncio, que não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
III. Em decorrência do princípio do juiz natural, é vedada a instituição de juízos ou tribunais de exceção.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Gabarito: Alternativa E.